Art. 1.558 do Código Civil

Impedir uma mulher de trabalhar pode ser considerado crime: 

Assédio moral

É um crime que ocorre quando alguém humilha ou constrange uma pessoa no exercício de suas funções, causando-lhe sofrimento ou dano físico ou mental. A pena para esse crime é de detenção de um a dois anos e multa, podendo ser aumentada se a vítima for menor de 18 anos. 

Violência psicológica

É um crime previsto no artigo 147-B do Código Penal. A violência psicológica pode incluir: 

- Ameaças;

- Constrangimento;

- Humilhação;

- Manipulação;

- Isolamento;

- Chantagem;

- Ridicularização;

- Limitação do direito de ir e vir.

Desobediência

É um crime que ocorre quando alguém descumpre uma ordem judicial de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. A pena para esse crime é de detenção de três meses a dois anos.

A Lei Maria da Penha prevê a proteção contra vários tipos de violência, incluindo a física, psicológica, sexual e patrimonial.