Art. 1558 da Lei nº 10.406 | Código Civil, de 10 de janeiro de 2002
Institui o Código Civil. Art. 1.558. É anulável o casamento em virtude de coação, quando o consentimento de um ou de ambos os cônjuges houver sido captado mediante fundado temor de mal considerável e iminente para a vida, a saúde e a honra, sua ou de seus familiares.