Art. 1.558 do Código Civil

O artigo 147-B do Código Penal Brasileiro criminaliza a violência psicológica contra a mulher. A pena prevista para este crime é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa. O artigo 147-B do Código Penal define como violência psicológica:

• Ameaças
Constrangimentos
Humilhação
Manipulação
Isolamento
Chantagem
Ridicularização
Limitação do direito de ir e vir 
A violência psicológica pode causar dano emocional ou prejuízo à saúde psicológica da mulher. O artigo 147-B do Código Penal é um crime subsidiário, ou seja, é aplicado quando a conduta não constituir crime mais grave. Por exemplo, se a violência psicológica causar lesão corporal, o crime de lesão corporal se aplica.